REGULAMENTO
1. Conceito
O programa Justiça para Tod@s inclui um conjunto de atividades que estimula os estudantes participantes a desenvolver a sua sensibilidade para a Justiça e para os Direitos Humanos e os ajuda a compreender o sistema jurídico português.
2. Jogo de simulação de julgamento de caso
Umas das atividades principais do programa é o jogo de simulação do julgamento de um caso, em que as equipas participantes – de defesa e de acusação – estudarão um dado caso e argumentarão em sua defesa/acusação.
3. Casos
O caso deve ser o ponto de partida para alcançar os objetivos do programa, nomeadamente deve suscitar as perguntas certas para despertar o sentido de justiça e perceber o funcionamento do sistema jurídico.
A organização apresentará onze alternativas de caso para resolução, com um conjunto de materiais de apoio a cada caso.
A argumentação deverá ser feita em função do bom senso e da inteligência, podendo ser alicerçada, ou não, na legislação em vigor.
4. Universo de participantes
Este programa destina-se a jovens entre os 12 e os 25 anos através das escolas de 3º Ciclo e secundário do ensino público e privado - 9º, 10º, 11º, 12º ano - que entendam participar, projetos do Programa Escolhas, Centros Educativos através da respectiva inscrição.
5. Inscrição
- A inscrição será feita através do site www.justicaparatodos.net.
- O período de inscrição para a 2" fase decorre de 20 de Dezembro de 2016 a 20 de Janeiro de 2017.
- A inscrição é feita pelos Professores e Técnico.
- A inscrição é gratuita.
6. Equipas
Cada escola ou projeto participante pode desenvolver entre um e cinco casos.
Cada caso, implica a constituição dois grupos – acusação e defesa – com 6 a 20 participantes cada e um professor/técnico responsável.
Cada caso deve ter réu(s) e vitima(s), papéis assumidos por participantes que desempenharão essa personagem, com base nos dados do guião do caso.
7. Professor/Técnico responsável
O professor/técnico responsável pelo caso orientará as equipas e restantes participantes, zelando pela sua organização e gestão, incluindo marcação de reuniões, preparação para o julgamento, transmissão das regras, contacto com a organização e com o advogado tutor.
8. Advogado-tutor
Cada caso terá, em regra, um advogado tutor que aconselhará, sempre que possível, o professor e seus alunos em todas as matérias do programa.
O advogado tutor preferencialmente deverá ser um elemento da comunidade escolar e/ou territorial. Caso tal não seja possível, o IPAV apoiará na procura fora da comunidade escolar e/ou territorial.
A semana Justiça para Tod@s realiza-se em Abril de 2017 - 2ª fase (a semana Justiça para Tod@s realizou-se em dezembro de 2016 - 1ª fase.
Nessa semana deve(m) ser marcada(s) a(s) sessão(ões) do julgamento e outras atividades sugeridas no programa.
O julgamento é realizado preferencialmente num tribunal da comarca, ou na impossibilidade de disponibilidade, na própria escola e/ou contexto.
10. Contributos da Escola/Projeto aderente
A escola/projeto compromete-se a designar um professor responsável por cada caso que entenda assumir.
A escola/projeto deve integrar as ações do programa Justiça para Tod@s no plano de atividades da Escola/projeto, podendo integrar, por exemplo, em alguma disciplina ou atividade.
A escola/projeto disponibilizará os meios necessários (salas, acesso a internet) para o desenvolvimento do programa.
11. Organização
O promotor deste programa e responsável pela sua organização é o Instituto Padre António Vieira (Rua Augusto Abelaira, Loja 10C, 1600-879 Lisboa | Telefone: (+351) 21 796 12 32).
12. Apoios
O programa Justiça para Tod@s é financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian.
Apoiam a realização deste programa:
- Alto Comissariado para as Migrações / Programa Escolhas
- Centro de Estudos Judiciários
- Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar da Universidade do Minho
- Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)
- Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti
- Associação Sindical de Juízes Portugueses
- Forum Estudante
- Abreu Advogados
- Direção Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais
- Direção Geral de Educação
13. Materiais de apoio
O programa disporá dos seguintes materiais de apoio:
- Site Justiça para Tod@s – www.justicaparatodos.net
- Revista Justiça para Tod@s
- Dossier de caso (14)
- Bibliografia e mediateca sugeridas
Haverá um secretariado executivo do programa que apoiará permanentemente todas as escolas/instituições inscritas.