Caso Resistência e coação sobre funcionários e condução ilegal de veículos automóveis

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// Autor: Centro de Estudos Judiciários (CEJ)

Na manhã do dia 4 de fevereiro de 2016, pelas 10H48, Higino Matos, solteiro, estudante, nascido a 1 de novembro de 1999, filho de Vítor Matos e Maria Matos, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, residente na Rua do Sol, lote 2, Cave 2, Lisboa, conduzia um automóvel ligeiro de passageiros de matrícula 11-11-UU, de marca Fiat, modelo Uno, na Av. Santo Condestável, em Marvila, em Lisboa.

Higino dirigia-se para o Ginásio AM para o seu treino matinal de kick boxing e como já estava atrasado resolveu acelerar um pouco mais, conduzindo a uma velocidade de 76km/hora numa zona em que o limite era de 50 km/hora. Logo depois de ter passado a bomba de gasolina foi intercetado pelos agentes da Polícia de Segurança Pública, o agente Júlio … fez sinal de paragem ao Higino com a raquete de sinalização STOP.

Este quando se apercebeu do que se estava a passar e em respeito pela autoridade abrandou a velocidade encostando na faixa de rodagem mais à direita. Enquanto o agente Júlio se aproximava pela frente do lado esquerdo do carro conduzido pelo Higino este acelerou dirigindo o carro na direção dos agentes Júlio e Ana Gomes. Os agentes apenas evitaram ser atropelados porque se desviaram de imediato para a faixa de rodagem mais à esquerda onde circulavam viaturas que tiveram de travar para não os atropelarem.

Higino colocou em perigo os agentes da Polícia de Segurança Pública, sendo a sua conduta temerária, sem observar as regras estradais, colocando em perigo a vida e a integridade física dos restantes ocupantes da via para além que não se encontra habilitado com a necessária licença legal de condução de veículos automóveis, isto é, não tem carta de condução.

Higino acabou por parar o carro um pouco mais à frente e saiu do carro. Mas assim que o fez o agente Júlio empurrou-o contra o carro e desferiu-lhe um murro.

 

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