Caso Nacionalidade

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// Autor: Abreu Advogados

António, de 13 anos, é filho de pais cabo-verdianos. Os seus pais vieram de Cabo Verde para Portugal há 15 anos atrás, pelo que António já nasceu em Portugal. António e os seus pais sempre viveram em Lisboa, na casa da avó materna. Este ano, devido ao novo emprego do pai, foram viver para Sintra. A mudança de casa implicava ainda para António uma mudança de escola. Os pais informaram-se das escolas existentes na nova área de residência. Reunidos os documentos necessários para fazer a matrícula, António dirigiu-se à escola. Chegado à secretaria, António entregou todos os documentos – passaporte, boletim de matrícula preenchido, boletim de vacinas e cartão do centro de saúde. Apesar de ter ido sozinho fazer a matrícula (os pais estavam a trabalhar), António estava descansado pois tinha preparado todos os documentos com os pais.

Mas as coisas não correram como António tinha previsto. A funcionária começou por lhe pedir o bilhete de identidade. António respondeu que não tinha bilhete de identidade e que só tinha passaporte. A funcionária pediu-lhe então o bilhete de identidade dos pais. António explicou que os pais também não tinham bilhete de identidade mas apenas passaporte, pois não eram portugueses mas sim cabo-verdianos. Perante esta informação, a funcionária pede-lhe o documento comprovativo de residência dos pais (autorização de residência). E foi aqui que António ficou aflito: os pais não tinham tal documento de residência, estavam em situação irregular em Portugal. Não querendo explicar isto à funcionária (com medo do que podia acontecer), António decidiu sair da escola e ir para casa esperar pelos pais.

Incomodado com o que se tinha passado e já cansado de tanto andar a pé, António decide apanhar o autocarro. Estava ansioso por chegar a casa e contar à mãe o que acontecera. Mal sabia António que o pior ainda estava para vir. Na paragem de autocarro estavam, para além de António, um casal de idosos, Beatriz e Carlos, e um grupo de rapazes. Pensou em meter conversa, talvez fossem da escola. Resolveu perguntar a um dos rapazes: “Andas nesta escola?”. Daniel, o rapaz ao seu lado, de 17 anos, não respondeu, virou-lhe as costas e chamou os restantes rapazes, Edgar e Francisco. António não percebeu o que se estava a passar… o seu pensamento foi interrompido pela chegada do autocarro. António deixou passar o casal de idosos que já estava na paragem. Quando chegou a sua vez, António foi impedido de entrar pelo grupo de rapazes. Daniel virou-se para ele e disse: “Ainda não percebeste que os autocarros não são para pessoas como tu?”. António tentou entrar no autocarro ao mesmo tempo que respondia a Daniel: “Qual é a diferença entre mim e ti?”. Daniel e os amigos começaram a rir. Daniel acrescentou: “As pessoas como tu andam a pé e é se querem… vê lá se encontras de uma vez o caminho para a tua terra”.

António ficou perplexo e sem saber o que fazer. Até àquele dia nunca lhe tinha acontecido uma coisa assim. Olhou para Gustavo, o motorista do autocarro, à procura de ajuda. Este nada fez, limitando-se a desviar o olhar, fechando as portas, pondo de seguida o autocarro em andamento.

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