O que é?

 

"Justiça para Tod@s" é um Projeto de promoção é dos valores democráticos colocando a Educação para a Justiça e o Direito (em especial os Direitos Humanos, direitos das minorias e não discriminação) como ferramenta cívica fundamental num Estado-de-Direito.

Desenrola-se através de ações de sensibilização, divulgação, workshops e jogos de simulação de um caso em Tribunal, dirigidas a jovens, entre os 12 e os 25 anos.

Procura-se dar particular atenção a grupos desfavorecidos, grupos de risco e grupos sujeitos a discriminação (designadamente jovens com medidas tutelares educativas, imigrantes, etnias minoritárias, reclusos, ex-reclusos, jovens em risco).

Porquê?

  • O fortalecimento da democracia depende do bom funcionamento do Estado-de-Direito e este necessita de cidadãos/ãs conscientes do papel da Justiça e do Direito;
  • O nível de literacia e confiança da população portuguesa no Direito e na Justiça, enquanto ferramenta de cidadania do Estado democrático, é baixo;
  • Esta relação frágil “cidadã(o)/sistema de justiça” contribui também para o mau funcionamento da justiça (quer por excesso, quer por defeito de acesso ao sistema);
  • O panorama só se alterará através de um esforço persistente de formação das novas gerações para o papel da Justiça e dos Direitos Humanos nas sociedades modernas;
  • No processo educativo, não se proporciona aos jovens espaço de educação cívica para a Justiça e o Direito;
  • A compreensão do sistema judicial é frágil e a relação direitos/deveres incoerente;
  • A Justiça e o Direito surgem frequentemente como realidade distante, ameaça ou inimigo e raramente como proteção e promoção da cidadania;

Objetivos

  • Promover valores democráticos por reforço da compreensão do funcionamento do Estado-de-Direito
  • Reforçar o valor da participação cívica ativa, informada e responsável
  • Criar canais eficientes de aproximação que proporcionem uma comunicação saudável entre jovens cidadãs(os) e o sistema judicial
  • Despertar a consciência para a importância de analisar e compreender vários pontos de vista e promover soluções comprometidas com os Direitos Humanos
  • Permitir, através de uma fórmula alternativa, introduzir no portfolio de aprendizagens básicas, a educação para a Justiça e os Direitos Humanos
  • Ajudar a perceber como a lei pode promover a coesão social e provocar mudança social

Competências a adquirir pelos jovens

  • Apurar o sentido da Justiça;
  • Valorização da Lei e dos Direitos Humanos e o seu papel nas sociedades democráticas
  • Compreensão do processo legislativo e do papel dos tribunais como órgãos de soberania;
  • Compreensão dos dilemas da justiça, do risco de erro e da procura da verdade
  • Capacidade de comunicar as suas ideias, convicções e opiniões sobre a Lei e os Direitos Humanos;
  • Desenvolver a capacidade de entendimento quando e como a lei se aplica a factos específicos;
  • Desenvolver capacidade de análise de um problema, argumentação e defesa de um ponto de vista;
  • Construir consenso sobre deliberação, negociação, compromisso e resolução de conflitos;
  • Promover o espírito de participação;
  • Criar canais de comunicação entre agentes da justiça e jovens;