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Programa de promoção dos valores democráticos através da educação para a Justiça e para os Direitos Humanos das gerações mais jovens.

Se fores a tribunal é um caso sério.

Benvindos à edição 2019 do projeto “Justiça para Tod@s”, um projeto que pretende despertar nos jovens participantes a consciência para a importância da Lei e da justiça, através da simulação de um caso de direitos humanos.

Dirigido a jovens dos 12 aos 18 anos esta edição pretende dar um passo à frente e constituir cada Escola como co-autora do seu próprio projeto.

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Manual de Projeto

Homicídio  - Violência extremista e crimes de ódio/intolerância

 Autoria: Centro de Estudos Judiciários

Fotografia: fonte

 

Ana, tem 10 anos e a sua irmã Beatriz tem 14 anos. Vivem numa aldeia perto de Ourique.
Os pais de Ana e Beatriz, Eliana e Paulo são casados há 20 anos mas nos últimos anos zangavam-se muito. Em Julho de 2012, Eliana decidiu separar-se de Paulo. Em Outubro de 2013 iniciou uma nova relação.
Paulo ficou muito revoltado com isso. A partir de Novembro de 2013, começou a perseguir Eliana e a enviar-lhe mensagens que muito perturbavam Eliana.
Ana e Beatriz pediam ao Pai para parar com isso e ficavam tristes mas mesmo assim Paulo não parava de enviar mensagens, tais como:
- no dia 30.11.2013, às 20h:44: "O meu natal não vai ser feliz sem as minhas filhas mas o teu pode não ser melhor por isso cuidado porque a vida tem surpresas desagradáveis e dramáticas"
- no dia 01.12.2013, às 7h17: "Vais-te arrepender de ter nascido sua vagabunda"
- no dia 01.12.2013, às 14h04: "Eu faço ideia devem estar todos a rir da minha cara mas o ditado diz quem ri por ultimo ri melhor"
- no dia 01.12.2013, às 17:28: "És tão vagabunda que desligas o telemóvel para não leres as verdades"
- no dia 03.12.2013, às 16h45: "O meu natal vai ser triste mas o teu pode não ser melhor e a culpa foi tua foste traiçoeira, só sinto pelas nossas filhas"
- no dia 03.12.2013, às 21h11: "Por favor tu e a ama não ponham as minhas filhas contra mim. Eu não mereço isso porque posso cometer uma loucura e depois quem vai sofrer são as filhas que não têm culpa dos erros dos adultos"
No dia 06 de Dezembro de 2013, cerca das 9h30, Paulo dirigiu-se ao restaurante "Casa Gallega" onde trabalhava Eliana e pediu-lhe que viesse à rua para conversarem. À porta do restaurante, gritou: "lixaste a minha vida e agora eu vou lixar a tua" . Na mesma altura, abriu o casaco que tinha vestido para exibir faca de cozinha que levava consigo, e disse-lhe: "Estás a ver isto? É para ti! Vou pôr-te sete palmos abaixo de terra". Eliana sentiu-se humilhada e com medo.
No início do mês de Dezembro, Paulo comprou uma pistola semi-automática, de marca Tanfoglio, modelo GT 28, originalmente calibre 8 mm e destinada a deflagrar munições de alarme, fabricada por "Fratelli Tanfoglio", em Gardone, Itália e, posteriormente, adaptada para calibre 6,35 mm Browning, tendo pela arma e munições o montante de €330,00.
No dia 9 de Dezembro de 2013, antes das 9h30, Paulo foi a um descampado perto da estação dos caminhos-de-ferro e efectuou um disparo para experimentar a arma. Depois de ter experimentado a arma, Paulo dirigiu-se para junto local de trabalho de Eliana e ficou dentro do carro à porta do restaurante.
Às 9h30, quando viu a Eliana entrar no armazém do restaurante, foi ter com ela. Quando se encontrava a cerca de dois metros de distância, Paulo disparou um tiro contra a Eliana, atingindo-a na parte superior do tronco.
Nesse instante, saiu do vestiário a Maria Inácia, que desatou a correr para a rua. Eliana aproveitou esse momento para se esconder numa casa de banho.
Paulo foi atrás dela abrindo a porta da casa de banho. Quando se encontrava a cerca de meio metro de distância, disparou outro tiro contra a Eliana, que estava deitada no chão e a sangrar, atingindo-a na parte superior do tronco.
Entretanto, Maria Inácia, já tinha telefonado para o 112 e já estava a chegar a polícia que imediatamente detiveram Paulo. Eliana sofreu lesões traumáticas torácicas graves, que lhe causaram a morte.

Pergunta-se:

  1. Que tipo de crime poderá ter cometido Paulo?
  2. Existem circunstâncias agravantes? Quais?
  3. Na hipótese de existirem vários crimes praticados – vão existir várias ou uma única pena?
  4. Qual o limite máximo das penas? Existe?
  5. Esta pena pode ser suspensa?
  6. Paulo podia/devia ser sujeito a prisão preventiva?
  7. Quando o juiz aplica uma pena de prisão deve ter em atenção o tempo que o arguido esteve em prisão preventiva?